Procuradora da República declina de competência para fiscalizar lista de imunizados em estados

A procuradora da República Ana Paula Coutinho de Barcelos Moreira declinou, em favor do Ministério Público do Distrito Federal (MPF), da competência para fiscalizar a lista local de pessoas que serão imunizadas contra a Covid-19. O inquérito civil que ficará a cargo do MP local visa apurar a deficiência dos meios de controle social em divulgar a lista de pessoas que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a respectiva ordem de espera.

Por |2021-01-26T20:01:35-03:0026 de janeiro de 2021|Tags: , , , |

MPF cobra do Conselho Federal de Medicina manifestação contra declarações de médicos sobre remédios para Covid-19

O MPF oficiou ao CFM para que informe, no prazo de 15 dias, quais providências têm adotado para garantir que pronunciamentos públicos de médicos à sociedade relacionados a medidas farmacológicas e não-farmacológicas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 não contenham vícios característicos de possível conflito de interesse.

Lula terá acesso às mensagens da “vaza jato” por determinação de ministro do STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) ao ex-presidente Lula, acesso às mensagens trocadas entre procuradores do Paraná. As mensagens trocadas entre procuradores foram vazadas ao site The Intercept Brasil e apreendidas durante a chamada operação "spoofing".

MPF solicita informações sobre integridade física do ex-deputado Adail Carneiro

Nesta última quinta-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido à 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará para que envie um oficio ao secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará, solicitando informações sobre as condições de integridade física de Adail Carneiro. O (MPF) argumenta que notícias divulgadas pela imprensa e informações que circulam em redes sociais apontam que o ex-deputado estaria correndo risco de morte dentro do sistema prisional.

Por |2020-11-27T16:15:13-03:0027 de novembro de 2020|Tags: , , , |

Custos do Governo Federal aumentam em 70%, totalizando R$ 1,73 trilhão; pandemia do coronavírus foi o principal motivador

Os custos totais do Governo Federal totalizaram R$ 1,73 trilhão e aumentaram 70% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019 por causa da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), divulgou o Tesouro Nacional, nesta terça-feira (10). O indicador mede os gastos dos Três Poderes da União e do Ministério Público Federal (MPF) com mão de obra, funcionamento, insumos, gastos financeiros, desvalorização de patrimônio e repartição de receitas com estados, municípios e organizações da sociedade.

Por |2020-11-10T20:13:38-03:0010 de novembro de 2020|Tags: , , , , |
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