Ministério da Saúde afirmou que compete a cada Secretaria de Saúde definir e executar a publicação dessas listas. Foto: Divulgação/MPF.
A procuradora da República, Ana Paula Coutinho de Barcelos Moreira declinou, em favor do Ministério Público do Distrito Federal (MPF), da competência para fiscalizar a lista local de pessoas que serão imunizadas contra a Covid-19.
A procuradora disse estar convicta de que a demanda tem mais condições de avançar no âmbito distrital, com a remessa dos autos ao MP-DF, o que não impedirá, porém, a atuação conjunta com o MPF.
O inquérito civil que ficará a cargo do MP local visa apurar a deficiência dos meios de controle social em divulgar a lista de pessoas que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a respectiva ordem de espera.
Questionado, o Ministério da Saúde afirmou que compete a cada Secretaria de Saúde definir e executar a publicação dessas listas e que existem experiências no país em que o cidadão pode acompanhar pela internet a data de sua imunização.
O ministério também confirmou que o órgão tem condições de fornecer o apoio técnico necessário para criação de um portal com uma lista de espera para vacinação tanto no Distrito Federal como nos demais estados.
O Ministério Público local, por sua vez, informou que promoveu a Ação Nacional sobre “Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento do Sistema de Regulação”, que culminou na elaboração de um projeto que conta com 11 ações a serem realizadas por cada unidade do MP.
Fonte: site ConJur.
