O Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS) deverá superar a marca de 1,61 bilhão de toneladas de alimentos distribuídos à famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no Ceará.
A intenção do governo, disse o ministro Roma, é que a mudança no programa Bolsa Família seja implantada a partir de agosto, após o final do pagamento do Auxílio Emergencial, previsto para julho.
A atuação articulada e estratégica do Ministério Público Federal (MPF) e órgãos públicos, resultou na identificação e no cancelamento de mais de 3,8 milhões de pedidos irregulares para recebimento do auxílio emergencial, entre julho de 2020 e fevereiro de 2021.
O documento tem como meta atender mulheres em situação de vulnerabilidade social nas ações de qualificação profissional, empregabilidade e empreendedorismo desenvolvidas no âmbito do projeto Qualifica Mulher.
Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória que libera R$ 228 milhões para o Ministério da Cidadania aplicar nas ações de enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus, para povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas, cujas condições de vida os deixam vulneráveis à fome.
O Ministério da Cidadania prorrogou por mais 90 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União.
Antes da publicação da Portaria 580/2020, esses valores das transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares eram, respectivamente, de R$ 50 mil e R$100 mil.
De acordo com a Instrução Normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que mais R$ 7 milhões de beneficiários que receberam o auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação. De acordo com o órgão, 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados (o equivalente a 5,5% do total), o que gerou uma economia de R$ 8,8 bilhões.