De acordo com a medida provisória, uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
A matéria prevê ainda que as empresas que fizeram doações receberão um selo atestando sua ''atuação cidadã'' no enfrentamento do coronavírus.
Uma das inovações da MP é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
Pelo texto aprovado, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022.
PT e Novo apresentaram questões de ordem à Mesa do Congresso para o retorno das Comissões Mistas.
Parlamentares preocupados com o possível aumento nas tarifas de energia e a perda do controle de ativos estratégicos para a soberania do país.
Processo oriundo da chamada "Operação Zelotes" da Polícia Federal.
Originalmente, a regra deveria entrar em vigor em janeiro de 2020, pois a lei concedeu prazo inicial de quatro anos com vigência ocorrida em julho de 2015. Porém, o presidente Jair Bolsonaro editou MP adiando a regra para 1º de janeiro de 2021. Esta é a segunda prorrogação, que leva o prazo para 1º de janeiro de 2023.
O texto já havia passado pela Casa, mas foi alterado no Senado Federal, e acatado ontem (26) pelos deputados, que retira de uma limitação de 18% do investimento em educação pública com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do Senado Federal.