Em publicação nas redes sociais, neste 7 de setembro, data em que se comemora a Independência do Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pediu que não haja "volta ao passado".
A ADI foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o decreto de 2018, que, ao alterar o regramento anterior (Decreto 9.508/2018) sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos para a administração federal, excluiu a previsão de adaptação das provas físicas.
A iniciativa ocorre nos autos sigilosos e separados da ADPF 709, cujo objeto é o isolamento de invasores nas Terras Indígenas Arariboia, Karipuna, Kayapó, Mundurucu, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami.
Em um documento de 102 páginas dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro lista o que considera uma série de irregularidades cometidas pelo ministro do STF e pede sua destituição do cargo por crime de responsabilidade. Além disso, quer que lhe seja aplicada a pena de oito anos de inabilitação a cargo público.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, por se tratar de controvérsia alheia à liberdade de locomoção, não há como deixar de reconhecer a inadequação do habeas corpus para esse fim.
O presidente do TSE participou de evento promovido na última segunda-feira (16) pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). O tema do encontro, foi ''Segurança, transparência e auditabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro''.
O presidente da República promete levar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedido para que instaure processo contra os dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Girão, qualquer decisão em torno da matéria cabe exclusivamente aos deputados federais e senadores, não podendo nem o Executivo nem o Judiciário interferir.
O programa foi instituído pela primeira vez em agosto de 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018, e como forma de se preparar para as Eleições 2020.
Barroso também defendeu o semipresidencialismo, regime em que os presidentes são eleitos diretamente pelo voto popular e exercem a chefia de Estado, sendo a chefia do Governo exercida por um primeiro-ministro eleito entre os membros do Congresso Nacional.