De acordo com a decisão do magistrado, "o perfil e a propaganda veiculada nele encontram-se irregulares considerando a ausência de elemento imprescindível ao seu regular funcionamento, no caso em comento, a comunicação da rede social à Justiça Eleitoral".
Até o início da manhã desta quarta-feira (21), as solicitações estavam indeferidas no site do TSE. No entanto, no período da tarde, após atualização do portal Divulgacandcontas, todos os postulantes indeferidos teriam entrado com recurso à decisão judicial.
Está prevista para o dia 27 de outubro a divulgação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em sua página na internet, a prestação de contas parcial de campanha de candidatos e partidos políticos com a indicação dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados.
Depois de Marcelo Lemos (PSL), outro vereador de Fortaleza teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral: Dr. Porto - "Portinho" (PDT). Segundo o site DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dr. Porto está enquadrado na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90) e por isso não pode ser candidato.
Segundo o site DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Lemos está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e por isso teve indeferida a candidatura.
A candidatura do Partido dos Trabalhadores à Prefeitura de Fortaleza, encabeçada pela deputada federal Luizianne Lins, tenta barrar na Justiça Eleitoral uma propaganda no horário eleitoral gratuito, veiculada no rádio pelo candidato Heitor Freire (PSL).
Os partidos, lamentavelmente, são os principais responsáveis pelo menoscabo que expressiva parcela do eleitorado tem aos políticos.
Atualmente, a Lei das Eleições faculta a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional.
A Justiça Eleitoral determinou, em decisão do juiz eleitoral André Teixeira Gurgel, multa diária de R$ 100 mil ao candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PSL, Heitor Freire, por descumprimento de decisão judicial que estabelece o uso do sobrenome em sua propaganda eleitoral.
O TSE disponibilizou a listagem das 57 instituições públicas e privadas, que fizeram acordo com o Tribunal com o objetivo de evitar a disseminação de notícias falsas durante o processo eleitoral e capacitar as pessoas de como chegar essas informações, através do programa de enfrentamento à desinformação voltado as Eleições Municipais 2020.