O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, se reúne na próxima terça-feira (4/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para definir a data da segunda reunião do grupo de trabalho.
A questão do prazo de validade das liminares, dentre outras questões ligadas ao Judiciário, reclama uma posição dos deputados e senadores brasileiros.
Ao comentar o caso ao jornal O Globo, Marco Aurélio Mello afirmou que Fux agiu como um censor do presidente do Supremo, Dias Toffoli ao conceder liminar suspendendo a aplicação do juiz das garantias por tempo indeterminado.
Grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça seguirá com as atividades para apresentar, até o dia 29 de fevereiro, uma proposta sobre como colocar a figura do juiz das garantias em prática.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz das garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação.
Entre os pontos questionados está o que obriga o membro do MP a comunicar ao juiz das garantias todo inquérito ou investigação instaurada.
"Não há que se falar em aumento de custo [+]
Para a Associação Juízes para a Democracia, o juiz das garantias vai aperfeiçoar o modelo constitucional e convencional do processo penal brasileiro.