Em um documento de 102 páginas dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro lista o que considera uma série de irregularidades cometidas pelo ministro do STF e pede sua destituição do cargo por crime de responsabilidade. Além disso, quer que lhe seja aplicada a pena de oito anos de inabilitação a cargo público.
Na prática, o presidente quer que seja suspenso dispositivo do regimento interno da Corte que permite a abertura de inquéritos por ato de ofíci
Se passar pela CCJ, o nome de André Mendonça vai para o Plenário do Senado e precisa do apoio da maioria absoluta da Casa: 41 votos favoráveis.
Recebido por muitos apoiadores, além de seus aliados políticos, Bolsonaro estava acompanhado da médica cearense Mayra Pinheiro, que atualmente é secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde.
Barros, que é líder do Governo na Câmara, disse aos senadores que Bolsonaro, na verdade, fez uma pergunta e não uma afirmação sobre seu nome.
Bolsonaro poderá ser enquadrado por homicídio qualificado e por "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos", conforme previsto no Código Penal.
Cerca de 10,8 mil pessoas serão beneficiadas.
O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.
Não é a primeira vez que o presidente Bolsonaro (sem partido) tenta intimidar os demais Poderes da República.
O texto da PEC ainda não foi disponibilizado pelo Governo Federal. Jair Bolsonaro foi ontem (9) pessoalmente ao Congresso Nacional para entregar essa proposta bem como a medida provisória (MP) que institui o novo programa de transferência de renda.