Revogação da Lei de Segurança Nacional é sancionada; artigo que criminaliza propagação de fake news é vetado
A lei foi aprovada no Congresso Nacional para substituir a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar.
Nova Lei facilita abertura de empresas com emissões automáticas de licenças e alvarás
Uma das mudanças trazidas pela Lei é a emissão automática (sem avaliação humana) de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e municípios não enviarem a classificação de risco para uma rede integrada, vale a classificação federal.
Sancionada com vetos lei que facilita abertura de empresas e estimula comércio exterior
Uma das mudanças trazidas pela lei é a emissão automática (sem avaliação humana) de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
Presidente Bolsonaro pede que população economize energia; usinas hidrelétricas sem água
Os reservatórios das usinas estão com as piores afluências de água dos últimos 91 anos.
Bolsonaro entra com ação no STF contra lei que prevê indenização a profissionais de saúde contaminados ou mortos pela Covid-19
De acordo com Bolsonaro, a norma é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e sem estimativa dos impactos financeiro e orçamentário.
Ministro Toffoli rejeita ação de cinco membros do Conselho Superior do MPF contra Aras
Para Dias Toffoli, os denunciantes não conseguiram provar "manobras" atribuídas a Aras e Medeiros para arquivar representação anterior.
Bolsonaro é alvo de 160 processos na Justiça; campeão dentre os presidentes mais recentes
A cada seis horas, algum cidadão brasileiro entra com um processo contra o presidente da República.
Ministro do STF determina arquivamento de representação movida contra Augusto Aras por senadores
Fabiano Contarato (Rede/ES) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE) pediam a instauração de inquérito penal para a apuração de omissões do PGR quanto aos ataques ao sistema eleitoral feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Celso de Mello afirma que pedido de Bolsonaro ao Supremo será ignorado
Ex-presidente do STF afirmou que a solicitação do presidente é por motivo de clara intolerância pessoal e aversão político-ideológica, a inconstitucional figura do crime de hermenêutica, que ofereceu denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes.
Ministro Gilmar Mendes diz que ‘fabricação artificial de crises’ atrapalha solução de problemas reais no Brasil
Decano do STF, discorda o pedido de impechment do Alexandre de Moraes feito por Bolsonaro ao Supremo, afirmando que ''defenedes o STF dos ataques do presidente é defendes o Estado democrático de Direito''.