A nota do presidente da República ocorre após meses de tensão entre o Executivo e o Judiciário e uma verdadeira campanha difamatória do mandatário contra o sistema eleitoral brasileiro e os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Caminhoneiros que são a favor do governo do presidente Jair Bolsonaro e contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) promovem manifestações e bloqueiam rodovias em todo o país na manhã desta quinta-feira (9).
Fux não citou nominalmente Bolsonaro, a quem chamou de chefe da nação, mas foi direto em suas críticas.
Em pronunciamento feito nesta quarta-feira (8), relativo aos acontecimentos do Sete de Setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Parlamento vai ser um ponte de pacificação entre os Poderes Executivo e Judiciário.
O parlamentar quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada para promover o oferecimento da denúncia pela prática de crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes.
Os discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Brasília e em São Paulo, nas comemorações do feriado de 7 de setembro, durante atos convocados por ele para o Dia da Independência, despertaram opiniões divergentes de deputados federais em relação aos limites da democracia.
A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que concedeu Habeas Corpus para trancar inquérito penal aberto pela Polícia Federal.
O Conselho da República é o órgão superior de consulta da Presidência. Sua função é pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio ou sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Em publicação nas redes sociais, ele destacou que a Constituição Federal garante o direito à manifestação, "em paz e harmonia".
Segundo o partido, o ato do Executivo contraria a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei que destina cerca de R$ 3,5 bilhões para essa finalidade.