Augusto Aras ameaça com a possibilidade de acionar o sistema interamericano de direitos humanos, caso necessário, em defesa do sistema acusatório.
Deputado federal Paulo Pimenta (PT-SP) e o ex-deputado Wadih Damous pedem então ao PGR que as condutas de Moro e dos procuradores sejam rigorosamente apuradas, "sob pena de irreversível descrédito do sistema de justiça brasileiro".
MPCE encaminhou ofício solicitando manifestação do secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Cláudio Pinho, acerca das providências adotadas.
As informações foram disponibilizadas para venda na internet, e o episódio foi noticiado em veículos de comunicação.
Deputados federais do PSol pediram nesta última terça-feira (26) que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue as compras de alimentos e bebidas pelo governo Jair Bolsonaro em 2020. Segundo o site Metrópoles, a Presidência da República e os ministros gastaram mais de R$ 1,8 bilhão no ano passado, um aumento de 20% em relação a 2019.
A maior parte das compras e o montante mais alto é ligado ao Ministério da Defesa. Foram mais de R$ 632 milhões com alimentação. A compra de vinhos, por exemplo, que somou R$ 2.512.073,59, foi quase toda bancada por eles.
As informações sobre possíveis irregularidades foram publicadas pela imprensa e apontam prováveis ilícitos cometidos nas cidades de Eusébio e Aquiraz, ambas localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza.
Cabe à Justiça Eleitoral verificar quais dados têm relação com crimes eleitorais e quais não têm. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve na Justiça Federal parte de uma investigação aberta contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
O PT afirma que se está diante não só de atos omissivos do presidente da República, mas também de fatos graves, que exigem a instauração imediata de investigação criminal.
O chefe do Poder Executivo disse ainda que investigações não devem ser realizadas por questões políticas.