Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
O Relatório Justiça em Números 2024 também traz um panorama da implantação de projetos desenvolvidos pelo CNJ para aperfeiçoar e ampliar a utilização de tecnologia pela Justiça brasileira. Entre eles, está o Juízo 100% Digital, modelo de atendimento remoto em que as pessoas têm acesso à Justiça sem a necessidade de comparecer aos fóruns. Atualmente, 79,3% unidades judiciárias de primeiro grau oferecem serviços por meio do Juízo 100% Digital e 49 tribunais têm 100% de adesão ao projeto.
Devem comparecer à reunião: Cláudio Castro, do Rio de Janeiro; Tarcísio de Freitas, de São Paulo: Romeu Zema, de Minas Gerais: Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; e Ronaldo Caiado, de Goiás.
A proposta permite que a desfiliação seja solicitada diretamente ao partido. Caso este não a realize no prazo, o filiado poderá solicitar o desligamento à Justiça Eleitoral, que notificará o partido e fornecerá a declaração de desfiliação.
As sugestões foram levantadas durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CSS), nesta segunda-feira (4).
O combate às fake news no Brasil ganhou um reforço. O Observatório da Indústria da Desinformação e seu impacto nas relações de consumo - projeto pioneiro desenvolvido pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais, da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - vai receber um investimento de R$ 1.999.998, 97.
Justiça Eleitoral Uma das maiores iniciativas de sucesso da JE para conquistar o voto dos jovens de 16 e 17 anos foi o tuitaço #RolêDasEleições promovido no dia 16 de março de 2022. A ação alcançou mais de 88 milhões de pessoas e contou com a participação de 4,7 mil usuários da plataforma.
Cartilha ajuda as pessoas a se protegerem de códigos maliciosos na internet. A cartilha foi lançada pelo Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e está disponível gratuitamente. O material, disponível, gratuitamente
A realização da audiência pública permitirá ouvir especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a questão.
Segundo o presidente da comissão temporária, vereador Lúcio Bruno, é preciso fiscalizar a execução dos serviços prestados por essas operadoras. O parlamentar citou ainda o ranking de reclamações da população em relação a essas empresas.