A Medida Provisória que o Presidente Jair Bolsonaro editou, prorroga até o dia 31 de dezembro de 2022, créditos já adquiridos pelo consumidor, seja créditos usados em shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema ou espetáculos teatrais.
Na pauta estiveram destaque a indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão; derrubada de vetos do Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 e também ao pacote anticrime.
O valor total a ser usado para a compra das vacinas é de quase R$ 8 bilhões, sendo R$ 2,139 bilhões para a Janssen; e R$ 5,63 bilhões para a Pfizer.
A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, a ferramenta tem o formato wallet, o que permite que ele agregue outros documentos, como: Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral.
No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas da PEC Emergencial serão facultativas.
Os autores, representados pelo mesmo escritório de advocacia, pediam na Justiça Especializada do Ceará o reconhecimento do reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do Plano de Cargos e Salários (PCSS) referente ao período de janeiro de 1991 e agosto de 1992.
A lista com o nome dos selecionados, bem como o cronograma do programa, pode ser acessada por meio do site do Prouni.
A comissão temporária do Senado Federal criada para acompanhar as ações de combate à COVID-19 (CTCOVID19) vai ouvir mensalmente, até o final de junho, os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Economia, Paulo Guedes.
O documento foi assinado na última quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, em ato no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial.