No Dia Mundial de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado neste 3 de dezembro, os deputados estaduais Acrísio Sena (PT) e Renato Roseno (PSOL) criticaram as recentes medidas do Governo Federal relacionadas aos direitos desta classe de pessoas.
Na semana passada, o governo liberou todas as verbas contingenciadas em 2019 por causa da entrada das receitas extraordinárias com tributos sobre a venda de subsidiárias de estatais e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.
O novo valor do mínimo consta de mensagem modificativa do Orçamento de 2020 enviada nesta terça (26) pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa; seguido da Educação, R$ 2,695 bilhões; e Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão.
O desenho estratégico do PRDNE foi feito em cooperação técnica de ministérios, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), de consultores especializados, da Casa Civil e de organismos internacionais, como as Nações Unidas (ONU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informa que a Reforma Administrativa não tem data para ser apresentada ao Congresso Nacional. "Pode ficar para o ano que vem, mas não tem nenhuma definição em relação a isso", disse.
Periodicamente, o alto escalão reúne-se para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal
Por meio desse aplicativo, os motoristas poderão receber avisos de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consultar infrações e ser avisado sobre recalls.
Segundo o ministro Onyx Lorenzon, serão anunciadas em dezembro novas políticas públicas voltadas para a área social, tendo como foco a primeira infância.
Os 25 vetos do Governo Federal à LDO 2020 devem ser incluídos na pauta de votações de sessão conjunta do Congresso Nacional.