A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo de 2020, que terá início em fevereiro.
O Fundeb tem data de validade - 31 de dezembro de 2020. Para tornar-se permanente este recurso depende da atuação do Congresso Nacional junto ao Governo Federal.
Em painel divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), o INSS pagou, em 44 meses, mais de R$ 1 bilhão para os contribuintes da Previdência Social.
“Nossa meta para o ano de 2020 é ampliar para todos os estados brasileiros de forma que tenham municípios pilotos atuantes com o Programa Viver”, explicou o titular da pasta, Antonio Costa.
A decisão determina ainda que a União submeta ao Tribunal de Contas da União (TCU) a composição das transferências constitucionais do FPE para a fiel apuração dos procedimentos de registro, contabilização e classificação da arrecadação realizada pela Receita Federal.
Foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União a Lei 13.963, de 2019, que abre crédito suplementar para diversos ministérios no valor de R$ 2.124.281.608,00 para os Ministérios da Economia, de Minas e Energia, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania, do Trabalho e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Com 106 mil hectares em terras pelo país, muitas ociosas, a Embrapa quer em 2020 vender parte desse patrimônio, mas com uma condição: que a verba aferida seja reinvestida em pesquisa.
Dentre os projetos do Governo, está a concessão à iniciativa privada de 22 aeroportos (divididos em três blocos), sete rodovias, nove terminais portuários, duas ferrovias e a renovação antecipada de quatro contratos de transporte ferroviário de cargas.
A nova redação impõe a exigência de que as nomeações de diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) deverão ser precedidas de aprovação do Senado.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reiterou, em debate na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), que há plantações de maconha nas universidades e que laboratórios de química das instituições são usados para a produção de drogas sintéticas.