Já se passaram sete anos desde sua aquisição pelo Estado do Ceará, por meio da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), e até agora não ficou definido o que irá ser feito com o patrimônio público.
É uma única empresa, a MOBIT - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda, quem receberá R$ 22.953.254,40, divididos em dois contratos, com duração de seis meses, celebrados sem licitação, sob a denominação de emergencial, conforme descrevem os dois documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição da última sexta-feira (16).
As contratações serão formalizadas por Dispensa de Licitação, fundamentadas no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 17.396, de 03 de março de 2021.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), fechou um contrato para a compra de doses da Sputnik V no mês passado. O único impasse é a falta de aval da Anvisa, que ainda não aprovou o uso emergencial da vacina.
O legislador cearense precisa ser comedido, prudente e extremamente cioso de suas responsabilidades quando for provocado a mudar o texto constitucional.
A regionalização é apresentada como uma das ferramentas para promover a integração municipal, viabilizar ganhos de escala e assegurar recursos para o atingimento das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento Básico.
De quinta-feira (08) até o dia 15 de abril, serão realizadas em Fortaleza, sob o controle da Casa Civil do Governo Camilo Santana, cinco concorrências, de amplitude nacional, para a contratação da construção de 185 areninhas para cidades das regiões Centro Sul, Cariri, Metropolitana de Fortaleza, Serra da Ibiapaba e Vale do Jaguaribe.
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, pagará, nos próximos seis meses pouco mais de R$ 304 milhões ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH.
O Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS) deverá superar a marca de 1,61 bilhão de toneladas de alimentos distribuídos à famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no Ceará.
Os candidatos ao auxílio específico para o setor têm até 8 de abril para se cadastrar no site. Nele, a Setur disponibilizará também um chat para tira-dúvidas.