Analista tributário – Gilmar Mendes restabelece transformação de cargos
A ação foi ajuizada no STF pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Arthur Lira defende “um governo de gestão dupla” em substituição ao presidencialismo
Presidente da Câmara Federal defende o Congresso participando da gestão governamental.
STF reconhece constitucionalidade do teto salarial próprio para servidores de entes distintos
O PDT pedia a interpretação de modo a estabelecer um teto nacional único para os vencimentos dos servidores da administração tributária estadual e municipal.
É inconstitucional a equiparação da carreira de Delegado de Polícia com as jurídicas, como acontece no Ceará
A PGR afirmou que a Emenda Constitucional 35/2012 "gerava consequências nefastas" à persecução penal, à atuação do Ministério Público e à definição constitucional da função policial.
Ex-procurador-geral Rodrigo Janot continuará sendo processado por plano de matar ministro Gilmar Mendes
O ministro Nunes Marques, do STF, negou pedido da defesa de Rodrigo Janot para trancar e arquivar ação que investigação.
Senador Jorge Kajuru poderá responder a inquérito no STF por acusações contra Gilmar Mendes
O pedido de abertura de investigação foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
STF decide que deputados estaduais não podem fiscalizar atos do Executivo individualmente
"Em âmbito estadual, este poder é atribuído exclusivamente à Assembleia Legislativa e jamais a um deputado estadual", argumentou a ação.
STF diz que governo pode promover auxílios em prol dos mais pobres sem restrições de ano eleitoral
Nove ministros chegaram a tal conclusão em julgamento promovido no plenário virtual. Falta o voto do ministro Nunes Marques.
Governo Federal tentou usar o STF como bode expiatório para seus problemas de má governança, diz ministro Gilmar Mendes
O decano do STF ainda criticou a condução do Governo Federal no combate à crise sanitária provocada pela Covid-19.
Trecho da Lei de Improbidade Administrativa é suspenso por ministro do STF
Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.