De acordo com a proposta, os recursos que, porventura venham a remanescer no Fundo, após o período proposto, deverão ser remanejados para o Fundo Municipal de Saúde.
A proposta tem como intenção criar um instrumento de natureza contábil, com a finalidade de destinar recursos para ações de prevenção e apoio às vítimas de exploração sexual no Estado do Ceará.
Os partidos Progressistas (PP), com R$ 140,6 milhões, e Democratas (DEM), que receberá R$ 120,8 milhões, já encaminharam as petições com os critérios à Corte eleitoral. Contudo, os documentos ainda estão em fase de diligência.
A proposta vai de encontro a uma outra PEC que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), essa PEC prevê a divisão do valor do Fundo Constitucional do DF com o Rio de Janeiro.
Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará estão propondo a criação do Fundo e do Conselho Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e Suicídio.
Gorete Pereira foi citada na matéria do Estadão por ter contratado um vereador para trabalhar na sua campanha de 2018
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