O relatório esclarece que o novo Fundeb deverá tornar-se uma política pública permanente do Estado brasileiro. Desde sua primeira versão, criada em 1996 sob a sigla Fundef (voltado apenas ao ensino fundamental), o fundo tem sido renovado sempre sob prazos determinados de existência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
O maior rombo na Previdência foi encontrado em São Paulo, que tem a relação déficit previdenciário ante a receita corrente líquida de 9,6% negativos.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última semana de agosto as novas estimativas populacionais dos 5.570 Municípios brasileiros.
O Fundo de Participação dos Municípios é o principal recurso de muitas prefeituras no Brasil
Recomposição do orçamento e mudança no repasse de recursos para [+]
O Projeto de Lei Complementar (PLC 270/16) do Senado, que [+]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, proposta que [+]