Importante alertar que as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já estão defasadas, tendo em vista que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu, havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados.
Parlamentares defendem que parte dos recursos repassados pela União aos estados e municípios seja destinada para a rede pública de educação, que tem enfrentado dificuldades com menos investimentos.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou pleitos ao governo federal e ao Congresso Naciona e a recomposição do FPM foi atendida.
O (PL) 1161/20 garante complementação da União para manter os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.
Neste final de ano os prefeitos de todo o Brasil estão ansiosos em receber os valores da cessão onerosa prometidos para o próximo dia 31 de dezembro.
O relatório esclarece que o novo Fundeb deverá tornar-se uma política pública permanente do Estado brasileiro. Desde sua primeira versão, criada em 1996 sob a sigla Fundef (voltado apenas ao ensino fundamental), o fundo tem sido renovado sempre sob prazos determinados de existência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
O maior rombo na Previdência foi encontrado em São Paulo, que tem a relação déficit previdenciário ante a receita corrente líquida de 9,6% negativos.