Promulgação da PEC que garante mais recursos para municípios brasileiros
Aumento será gradual nos próximos quatro anos e já passa a valer a partir de 2022.
Aumento será gradual nos próximos quatro anos e já passa a valer a partir de 2022.
Atualmente já existem o repasse de 1% adicional em julho e em dezembro.
No ano passado, os cofres municipais receberam R$ 74 bilhões, de janeiro a setembro. Este ano, até o momento, o FPM se mantém positivo e já transferiu mais de R$ 100,5 bilhões.
A estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.
O valor será depositado nas contas das prefeituras brasileiras nesta terça-feira (10).
1% extra no FPM de setembro é proposto através da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação.
O FPM é principal receita da maioria dos Municípios, mas, do valor geral, as 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 646.495.769,87 enquanto os Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 432.152.309,77.
O Censo Demográfico não ocorre desde 2010 e, de acordo com a Lei 8.184/1991, deve ser feito a cada 10 anos.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse de dezembro - quando comparado ao mesmo período do ano anterior – a redução chega a 16,14% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca que os recursos auxiliarão os atuais gestores no pagamento do 13º dos servidores e no último ano do mandato.