Apresentada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, promulgou a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. A carta foi fundamental para o processo de redemocratização do país. Com ela, Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história.
A proposta define uma série de crimes contra a Democracia e suas respectivas penas.
A nota diz que o confronto institucional não interessa a ninguém e que a Constituição Federal de 1988 possui diversos mecanismos jurídicos aptos à solução de eventuais divergências entre as autoridades constituídas, "o que torna incompreensíveis e injustificáveis manifestações que atacam integrantes do Poder Judiciário em razão do regular exercício de suas atividades".
O PGR continuará investigando atos ilícitos e contribuindo para que a ordem jurídica, centrada na Constituição e nas leis do país, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública.
O Pacto pela Vida e pelo Brasil foi divulgado no Dia Mundial da Saúde, 07 de abril. No documento, as instituições reconhecem que o Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política – e que exige de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis.
Toffoli ressaltou o papel chave do Ministério Público no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual José Sarto faz pronunciamento em defesa do Estado Democrático de Direito.