Governo do Estado não pode cobrar alíquota de ICMS sobre energia e telefonia maior que dos outros produtos
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro aposentado Marco Aurélio.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro aposentado Marco Aurélio.
A novidade agora é que a inscrição no programa e o desconto na tarifa de energia ocorrem de forma automática. A mudança entra em vigor em 120 dias, ou seja, no próximo ano.
Os reservatórios das usinas estão com as piores afluências de água dos últimos 91 anos.
O custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$ 9,492, bandeira vermelha, patamar 2.
Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho.
A maioria dos participantes criticou o uso de uma Medida Provisória como instrumento de privatização, dificultando um debate mais extenso.
O Governo deverá contratar 6 gigawatts em termelétricas a gás para operação a partir de 2026, 2027 e 2028, sendo 1 GW em um Estado do Nordeste e 5 GW entre usinas no Norte e Centro-Oeste.
Conforme uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o corte do fornecimento de energia por inadimplência está suspenso até o dia 30 de junho para os consumidores cadastrados no programa Tarifa Social Baixa Renda. Além disso, o Governo do Estado do Ceará sancionou a isenção da cobrança de água pela Cagece para a população de baixa renda.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de indicação sugerindo ao Estado bancar os custos de energia de pacientes atendidos pelo programa de desospitalização.
Com a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a renda das famílias brasileiras tem diminuído. Para amenizar os impactos dessa recessão, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou o PL 3.851/2020 que veda reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021.