Entre os vetos está o que trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional.
O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, lembrou que a empresa vem passando, desde 2016, por um grande processo de reestruturação, com prejuízos sucessivos e alto endividamento. Hoje, entretanto, mostra um "caixa robusto", com baixo endividamento
Matérias polêmicas estão na pauta.
Pela manhã, deputados analisam vetos do presidente Bolsonaro. Entre eles, está o veto parcial (VET 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a MP de privatização da Eletrobras.
Entre as medidas previstas pelo decreto está a exigência de que a União continue tendo o controle direto ou indireto das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear (a Eletronuclear) e Itaipu Binacional.
A representação é assinada pelo PSB, PT, Psol, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PDT.
Texto-base da MP teve 258 votos sim e 136 contrários.
A pressa de Arthur Lira é porque a Medida Provisória do presidente Bolsonaro perde a vigência às 24h desta terça-feira (22).
A operação acionária de capitalização da empresa só ocorrerá após a transformação da MP em lei, mas o texto já permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) iniciar os estudos para a emissão das novas ações.
A desestatização da Eletrobras tem previsão de ser concluída no início de 2022, segundo os termos do relatório final da MP 1.031/2021.