O projeto da LDO apresenta salário mínimo de R$ 1.069 para 2021. No entanto, o valor efetivo ficará diminuto que esse, caso o INPC menor que o previsto se confirme e as estimativas sejam atualizadas.
Entre outros pontos, a Medida Provisória cria incentivos para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas e previdenciários, somente considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, conforme previsto no Orçamento de 2020, proposta de crédito suplementar em que pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/20).
A equipe econômica do Governo Federal propôs nesta terça-feira (14) novas medidas de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões, incluindo as dívidas, em substituição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 149/19 (Plano Mansueto), aprovado na última segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados.
Rodrigo Maia, anunciou nesta terça-feira (7) o corte de R$ 150 milhões em despesas da Casa a serem destinados ao combate à pandemia da COVID-19.
Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações, o sistema aumenta a oferta. A segunda vantagem consiste na redução da corrupção.
O senador Irajá (PSD/TO) informou nesta quarta-feira (01) em pronunciamento virtual que apresentou dois projetos de lei (PL 949/2020 e PL 1062/2020) para amenizar os efeitos sobre a economia devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
O (PL) 1161/20 garante complementação da União para manter os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.
As ações da área econômica para reduzir os danos provocados pela crise do coronavírus totalizam R$ 700 bilhões, entre antecipações de recursos, liberação de linhas de crédito e aumento de gastos públicos.
O Estado precisa colocar recursos na economia, garantir isolamento das próximas semanas e vendo como a contaminação vai caminhando. A gente precisa é garantir esses 60 dias. Não é uma crise simples.