Os prefeitos reeleitos de Chaval e Tarrafas infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O crime aconteceu em 24 de novembro do ano passado. No vídeo intitulado Barroso é Um Miliciano Digital, Allan profere palavras de ódio, baixo calão e em tom claramente ameaçador.
O presidente do Conselho, deputado Paulo Azi (DEM-BA), disse que anunciará os nomes dos relatores em breve, a partir da lista tríplice sorteada para cada processo.
Denúncia de depósitos de cheques do ex-assessor Fabrício Queiroz, no valor de R$ 89 mil, nas contas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi arquivada pelo entendimento dos ministros: Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Rosa Weber.
Nos casos de crime de responsabilidade, a atribuição é do Poder Legislativo apurar.
O presidente não poderia guardar para si informação tão relevante sobre indícios de corrupção no Ministério da Saúde.
Crime de retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
A negociação está sob suspeita em razão do valor unitário do imunizante em torno de R$ 80. O Governo Federal nega qualquer irregularidade.
Filipe Martins é professor de Direito Internacional.
Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi o responsável pelos processos da chamada "Operação Lava Jato" no Estado.