Denis Bezerra é o representante do PSB na Câmara Federal, enquanto que Audic Mota e Nizo Costa são os pessebistas da Assembleia Legislativa do Ceará.
Segundo o parlamentar cearense, o Brasil vive um momento assustador de sua história, com recordes diários de óbitos causados pela Covid-19, crise econômica e social.
O Projeto de Lei (PL) 5453/20, do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), obriga o governo a divulgar informações sobre todos os agrotóxicos comercializados no Brasil. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992.
O Projeto de Lei (PL) 5432/20, do deputado cearense Denis Bezerra (PSB), impede que as empresas que descumpram a Lei 10.097/2000 - Lei de Contratação de Aprendizes, celebrem contrato com a administração pública e que obtenham crédito junto a programas governamentais. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL) 5593/20, do deputado cearense Denis Bezerra (PSB), destina alternadamente a negros, mulheres e LGBTQIA+ metade das vagas destinadas à contratação de menores na condição de aprendiz. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Projeto de Lei (PL) 4903/20, do deputado cearense Denis Bezerra (PSB), permite que a Justiça aplique ao agressor de idoso as mesmas medidas protetivas de urgência previstas na Lei da Maria da Penha, de 2006, como afastamento do lar e prisão preventiva. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL) 5204/20, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB), determina que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - ofereça, no menu principal de opções, serviço de pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido.
Instituições oferecem contratação de crédito, especialmente a clientes idosos, via telefone. Há casos de depósito de crédito consignado em conta.
O Projeto de Lei (PL) 4586/20, do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), proíbe estabelecimentos comerciais de cobrarem valores abusivos do consumidor por perda de tíquete de estacionamento ou comanda de consumo. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esse tipo de conduta entre as práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor e exige ressarcimento em dobro.
O Projeto de Lei (PL) 4515/20, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros, homens e mulheres, optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.