Autor da proposição, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT) explica que a pretensão é tornar rápida e imediata a divulgação de desaparecimento dos jovens, com a comunicação imediata do desaparecimento por meio de mensagens.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 79ª Sessão Virtual, novas normas para fortalecer o papel do Judiciário no tratamento adequado do sistema de justiça juvenil e de execução de medidas socioeducativas. As normativas abordam procedimentos relacionados à porta de entrada, com diretrizes para a gestão de centrais de vagas e auxílio à implantação e funcionamento dos Núcleos de Atendimento Integrado (NAI), além de reforçarem o papel dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) dos tribunais para acompanharem o sistema socioeducativo.
As psicólogas e assistentes sociais da Prefeitura seguirão contribuindo para maior efetividade e para o aprimoramento dos serviços auxiliares que cabem ao Poder Judiciário, em especial junto à Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais, nas seções Cadastro de Adotantes e Adotandos e Coordenação das Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção da Comarca de Fortaleza.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira (19), suspender o decreto presidencial que promoveu alterações no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que determina a notificação compulsória de casos de violência auto-provocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
O Projeto de Lei 3090/19, do David Soares (DEM/SP), altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos.
o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado nesta quarta-feira (12), a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, afirmou que atualmente ainda há uma naturalização do trabalho infantil, como se fosse algo positivo para crianças e adolescentes.
O deputado estadual Evandro Leitão (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei nº 258/2019, que institui um programa para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.