O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira (19), suspender o decreto presidencial que promoveu alterações no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que determina a notificação compulsória de casos de violência auto-provocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
O Projeto de Lei 3090/19, do David Soares (DEM/SP), altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos.
o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado nesta quarta-feira (12), a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, afirmou que atualmente ainda há uma naturalização do trabalho infantil, como se fosse algo positivo para crianças e adolescentes.
O deputado estadual Evandro Leitão (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei nº 258/2019, que institui um programa para prevenção e combate ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio.