PDT também questiona no STF mudanças no regime de pagamento dos precatórios
OAB, AMB, servidores públicos e agora o PDT questionam Emendas Constitucionais (ECs) 113/2021 e 114/2021.
OAB questiona no Supremo a constitucionalidade da PEC dos Precatórios
Um dos principais pontos questionados pelas entidades é o limite para desembolsos do governo com precatórios (dívidas do governo surgidas a partir de condenações na Justiça).
TV Senado alerta sobre fake news espalhados nas redes sociais
Agora você já sabe: conteúdo do tipo "TV Senado mandou tirar do ar..." Isso é fake!
Cobrança diferenciada do ICMS evita perdas de mais de R$ 2 bi para os Municípios
Em estudo apresentado aos parlamentares durante a concentração na capital federal, a CNM apontou que, sem a aprovação do texto, o impacto aos Estados e Municípios chega a R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 2,35 bi para os Entes locais.
Proibido ingresso na Marinha de brasileiros com tatuagens
A lei proíbe tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo.
Iniciando o recesso nesta quinta-feira (23), Congresso Nacional aprovou em 2021 mais de 150 leis e cinco emendas constitucionais
Entre as principais está a PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022.
Plenário do Congresso Nacional aprova Orçamento Federal para 2022
O salário mínimo será de R$ 1.210 para o próximo ano.
Após derrubada de veto, previsão de fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões é promulgada
Os senadores que defenderam a derrubada do veto ressaltaram que o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado, e pode vir a ser menor do que o valor máximo autorizado.
Adiada para esta terça-feira (21) a votação do Orçamento Federal que define salário mínimo, Fundo Eleitoral e outros recursos para 2022
O texto prevê salário mínimo de R$ 1.210, inflação de 5,02%, taxa de juros de 11,25% e dólar de R$ 5,55 no próximo ano.
Deputados e senadores garantem reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
O veto derrubado estabelece que a lei orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.