Vetos do presidente Bolsonaro estão dependendo de votação no Senado
Congresso tem 36 vetos presidenciais na fila de votação.
PDT também questiona no STF mudanças no regime de pagamento dos precatórios
OAB, AMB, servidores públicos e agora o PDT questionam Emendas Constitucionais (ECs) 113/2021 e 114/2021.
OAB questiona no Supremo a constitucionalidade da PEC dos Precatórios
Um dos principais pontos questionados pelas entidades é o limite para desembolsos do governo com precatórios (dívidas do governo surgidas a partir de condenações na Justiça).
TV Senado alerta sobre fake news espalhados nas redes sociais
Agora você já sabe: conteúdo do tipo "TV Senado mandou tirar do ar..." Isso é fake!
Cobrança diferenciada do ICMS evita perdas de mais de R$ 2 bi para os Municípios
Em estudo apresentado aos parlamentares durante a concentração na capital federal, a CNM apontou que, sem a aprovação do texto, o impacto aos Estados e Municípios chega a R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 2,35 bi para os Entes locais.
Proibido ingresso na Marinha de brasileiros com tatuagens
A lei proíbe tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo.
Iniciando o recesso nesta quinta-feira (23), Congresso Nacional aprovou em 2021 mais de 150 leis e cinco emendas constitucionais
Entre as principais está a PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022.
Plenário do Congresso Nacional aprova Orçamento Federal para 2022
O salário mínimo será de R$ 1.210 para o próximo ano.
Após derrubada de veto, previsão de fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões é promulgada
Os senadores que defenderam a derrubada do veto ressaltaram que o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado, e pode vir a ser menor do que o valor máximo autorizado.
Adiada para esta terça-feira (21) a votação do Orçamento Federal que define salário mínimo, Fundo Eleitoral e outros recursos para 2022
O texto prevê salário mínimo de R$ 1.210, inflação de 5,02%, taxa de juros de 11,25% e dólar de R$ 5,55 no próximo ano.