A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (30), o projeto de lei que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021, bem como 27 emendas.
Pela proposta, as comissões serão criadas tanto no âmbito das escolas da rede pública quanto nos estabelecimentos privados.
A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta quarta-feira (17), durante reunião remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e reunião conjunta das comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, Administração e Serviço Publico; Orçamento, Finanças e Tributação, sua primeira votação secreta desde que se iniciaram as sessões de forma on-line, devido à pandemia da Covid-19.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), anunciou nesta quarta-feira (13) que será submetido ao Plenário, na próxima sessão, projeto de resolução da Mesa Diretora que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR).
Em sessões remotas que se estenderam por todo o dia da última sexta-feira (24), as comissões da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram 4 projetos de Lei, que ficaram prontos para ser pautados pela Mesa Diretoria na próxima sessão extraordinária deliberativa remota da Casa, que deve acontecer terça-feira (28).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), afirmou durante a sessão extraordinária remota desta quinta-feira (23), que haverá nesta sexta (24) reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras mais, de forma conjunta, para darem sequência à tramitação de diversos projetos.
Vale salientar que a presidência deste tipo de colegiado é disputada pelos parlamentares da Casa, uma vez que, além do poder que eles têm em pautar, ou não, determinadas matérias, os presidentes também recebem um valor a mais em seus salários pela função que passam a ocupar.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará promoveu 239 atividades em 2019, entre reuniões ordinárias, extraordinárias, etc.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Na justificativa, a deputada Magda Molfatto fala em questionamentos que podem ser levantados pela falta de comprovante da aferição do equipamento.