A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional ainda não foi composta para este ano.
Com a prorrogação, o prazo termina nesta quinta-feira (18) às 18 horas. Com isso, o relatório das receitas e despesas deve ser publicado até sexta-feira (19) e votado na terça-feira (23).
Atraso - O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março deste ano.
PT e Novo apresentaram questões de ordem à Mesa do Congresso para o retorno das Comissões Mistas.
''Não houve nenhum ato de extinção da comissão mista. Houve uma certa confusão porque houve a extinção, em razão do decurso das sessões, da comissão de reforma tributária da Câmara dos Deputados. Não se trata da comissão mista do Congresso Nacional'', afirmou Rodrig Pacheco.
Na versão enviada pelo Poder Executivo (PLN 28/2020), em agosto do ano passado, cada bancada estadual teria direito a emendas no valor total de R$ 247.193.166 ao Orçamento de 2021, conforme a RCL estimada na época.
A comissão mista destinada a acompanhar a situação fiscal durante a crise do coronavírus vai promover uma audiência pública nesta quinta-feira (28), às 10h, para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A comissão mista de senadores e deputados federais está prevista para ser instalada na próxima semana, logo após a posse do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) a criação de uma comissão mista composta de deputados e senadores para debater o adiamento da data das eleições municipais previstas para outubro, sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.
O presidente do colegiado será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ribeiro já é o relator da Reforma Tributária na Comissão Especial da Câmara (PEC 45/19).