Dos 37 órgãos mencionados na medida provisória, 13 já existiam na gestão anterior, 19 foram criados por desmembramento de pastas, 2 foram renomeados e 3 foram criados.
A decisão de Pacheco é uma resposta a uma questão de ordem, apresentada à Mesa do Senado, pelo líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), pedindo o retorno imediato do funcionamento das comissões mistas com análise prévia das comissões, tal qual era antes da pandemia.
O total das despesas do Orçamento do ano que vem deve ultrapassar R$ 5 trilhões.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional ainda não foi composta para este ano.
Com a prorrogação, o prazo termina nesta quinta-feira (18) às 18 horas. Com isso, o relatório das receitas e despesas deve ser publicado até sexta-feira (19) e votado na terça-feira (23).
Atraso - O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março deste ano.
PT e Novo apresentaram questões de ordem à Mesa do Congresso para o retorno das Comissões Mistas.
''Não houve nenhum ato de extinção da comissão mista. Houve uma certa confusão porque houve a extinção, em razão do decurso das sessões, da comissão de reforma tributária da Câmara dos Deputados. Não se trata da comissão mista do Congresso Nacional'', afirmou Rodrig Pacheco.
Na versão enviada pelo Poder Executivo (PLN 28/2020), em agosto do ano passado, cada bancada estadual teria direito a emendas no valor total de R$ 247.193.166 ao Orçamento de 2021, conforme a RCL estimada na época.
A comissão mista destinada a acompanhar a situação fiscal durante a crise do coronavírus vai promover uma audiência pública nesta quinta-feira (28), às 10h, para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes.