O Projeto de Lei (PL) 4927/20, do deputado Célio Studart (PV/CE), proíbe a concessão de financiamento rural para pessoas condenadas por provocar incêndio em matas ou florestas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
No último dia 21, foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 4993/20, do deputado Célio Studart (PV-CE), que prevê a obrigação do agressor custear todo o tratamento e resgate do animal vítima de maus-tratos. De acordo com o autor, esse pagamento beneficiará organizações e veterinários voluntários.
O Projeto de Lei (PL) 5015/20, do deputado federal Célio Studart (PV/CE), permite a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Studart explica que a medida contribuirá para a manutenção de santuários e abrigos que acolhem e cuidam de animais vítimas de maus-tratos.
O Projeto de Lei 4938/20 obriga instituições de ensino a oferecer assistência psicológica e social a professores vítimas de violência escolar. De acordo com o texto, os docentes deverão ser atendidos por equipes multidisciplinares que considerem as necessidades específicas de cada professor e as peculiaridades do caso concreto. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL) 4906/20, do deputado federal Célio Studart (PV/CE), altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com detenção de 1 a 3 anos ou multa quem destruir ou danificar vegetação do Pantanal, um dos biomas brasileiros. Hoje, a lei prevê a mesma punição apenas se o crime for praticado em outro bioma, a Mata Atlântica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Studart lembrou que no Réveillon de 2019, Fortaleza teve a tradicional apresentação de fogos na virada do ano sem os ruídos.
O Projeto de Lei (PL) 4926/20, do deputado Célio Studart (PV/CE), assegura pensão vitalícia aos cônjuges ou companheiros de brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), pertencente ao Ibama. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Nas últimas semanas, conforme mostrado aqui no Blog do Edison Silva, os postulantes a prefeito de Fortaleza gastaram milhares de Reais em impulsionamento nas redes sociais, estando esta modalidade entre suas principais despesas.
O Projeto de Lei (PL) 4902/20, do deputado Célio Studart (PV/CE), altera a Lei dos Crimes Ambientais para dobrar a punição aplicada a quem provocar incêndio em mata ou floresta. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a pena prevista passará a ser de 4 a 8 anos de reclusão e multa. Caso o incêndio alcance grandes proporções, a pena poderá ser dobrada novamente, totalizando 16 anos de reclusão.
Célio Studart cita diversos outros motivos para não usar injeções ou comprimidos anticoncepcionais em animais, como por exemplo, infecções e tumores de útero, diabetes e tumores de mama.