A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas, de preparo e de emprego militar das Forças Armadas.
O Projeto de Lei (PL) 4902/20, do deputado Célio Studart (PV/CE), altera a Lei dos Crimes Ambientais para dobrar a punição aplicada a quem provocar incêndio em mata ou floresta. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a pena prevista passará a ser de 4 a 8 anos de reclusão e multa. Caso o incêndio alcance grandes proporções, a pena poderá ser dobrada novamente, totalizando 16 anos de reclusão.