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Projeto que destina recursos de fundo ambiental para limpeza urbana e gestão do lixo é aprovado por Comissão

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2920/19, que autoriza o uso dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) em projetos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios e no Distrito Federal. Como condição, eles deverão elaborar planos de gestão integrada de resíduos sólidos.

Por Amanda Andrade|2022-11-09T18:34:01-03:009 de novembro de 2022|Tags: Câmara dos Deputados, Fundo Nacional de Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente|

Proposta quer destinar recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para proteção animal

O Projeto de Lei (PL) 5015/20, do deputado federal Célio Studart (PV/CE), permite a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Studart explica que a medida contribuirá para a manutenção de santuários e abrigos que acolhem e cuidam de animais vítimas de maus-tratos.

Por Edison Silva|2020-10-29T20:22:50-03:0029 de outubro de 2020|Tags: Animais, Célio Studart, Fundo Nacional de Meio Ambiente, Maus Tratos, Projeto de Lei|