Carlos Felipe acrescenta que a medida busca o maior controle da disseminação do novo coronavírus no Ceará, uma vez que muitas das pessoas desconhecem que estão infectadas.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de indicação sugerindo ao Estado bancar os custos de energia de pacientes atendidos pelo programa de desospitalização.
A proposição em questão, conforme o autor, busca resguardar o direito do consumidor de serviços de internet, TV por assinatura ou de telefonia fixa e móvel, facultando-lhe solicitar ao fornecedor a suspensão da prestação dos serviços contratados.
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina ao profissional da saúde que identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra criança ou adolescente a realização do registro no prontuário de atendimento médico e o encaminhamento do documento para a SSPDS e para a autoridade policial do município em que ocorreu o atendimento médico.
Felipe foi um dos parlamentares a se pronunciarem no processo de suspensão do deputado estadual André Fernandes (Republicanos), e durante seu discurso se disse triste, assim como esteve durante a votação da Reforma Previdenciária do governador Camilo Santana.
Segundo a redação do PL, a matéria busca evitar a disseminação do coronavírus por meio do descarte irregular dos Equipamentos de Proteção Individual utilizados durante a pandemia, visando, especialmente, a proteção dos coletores e agentes de limpeza da capital.
Em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n° 128/20 determina que todo o resíduo deve ser deve ser colocado em embalagem impermeável, resistente a ruptura e vazamento, respeitados os limites de peso.
O requerimento foi direcionado ao presidente da Mesa Diretora, José Sarto (PDT), que tem a prerrogativa de colocar a matéria para apreciação do plenário virtual.
As mudanças propostas pelo deputado Carlos Felipe atendem, segundo ele, solicitação de várias entidades representativas dos servidores, com o objetivo de que não ocorram ainda mais perdas por parte dos servidores estaduais.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei nº 119/20, que dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos militares e servidores públicos estaduais no âmbito do Estado do Ceará.