TCU diz que trabalho da Anatel é ineficiente
A Agência Nacional de Telecomunicações não está suficientemente preparada para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de Serviço Telefônico Fixo.
A Agência Nacional de Telecomunicações não está suficientemente preparada para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de Serviço Telefônico Fixo.
A proposição em questão, conforme o autor, busca resguardar o direito do consumidor de serviços de internet, TV por assinatura ou de telefonia fixa e móvel, facultando-lhe solicitar ao fornecedor a suspensão da prestação dos serviços contratados.