O texto da reforma tributária simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. A PEC extingue três tributos federais IPI, PIS e Cofins, o ICMS e o ISS.
Em mensagem enviada ao Congresso, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmam que “o delito precisa ser punido de forma mais severa quando praticado por pessoas que se aproveitam da relação de confiança que possuem com a vítima”.
A nova regra valerá para contratos celebrados pela administração pública direta e indireta, de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Debates sobre a reforma tributária serão retomados pelos deputados. O presidente Rodrigo Maia também agendou votação do novo Fundeb para a próxima semana.
Dados mais recentes do IBGE dizem que 11,8% dos jovens entre 15 e 17 anos — o equivalente a 1,1 milhão de pessoas — estavam fora da escola em 2018.
Aprovada MP suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da Covid-19.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
O deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) é o autor do projeto de indicação n° 85/20, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, que sugere a isenção da anuidade do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren) para funcionários que trabalham na linha de frente da Covid-19.
Decotelli deixou o governo antes mesmo de ser empossado, após várias divergências no seu currículo acadêmico e profissional.
Para a oposição, a medida vai aumentar a tarifa para áreas mais pobres com o fim do chamado subsídio cruzado – em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores.