Os senadores modificaram o Calendário Eleitoral e, pior, segundo registra o noticiário do Senado, autorizaram "o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município".
As novas datas estabelecidas pela PEC aprovada no Senado ainda precisam ser referendadas pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada.
Na Câmara, há deputados que concordam com o texto do Senado. Outros defendem a manutenção das datas da eleição em outubro e há ainda os que acham que os mandatos de prefeitos e vereadores deveriam ser prorrogados até o estabelecimento de uma data mais segura para as votações.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados, aumenta o percentual de impostos sobre os cigarros em 583,38%.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser favorável à proposta de aumentar o tempo de televisão dos candidatos nas eleições municipais deste ano como forma de compensar as dificuldades que encontrarão nas campanhas em razão da pandemia do coronavírus.
Deputado federal Roberto Pessoa é pré-candidato a prefeito do município de Maracanaú.
A Comissão de Direitos Humanos decidiu encaminhar ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para cobrar exoneração de Sérgio Camargo do cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares.
A CPMI informou que o governo federal veiculou mais de 2 milhões de anúncios em canais que divulgam informações falsas, material pornográfico, e difundem jogos de azar e investimentos ilegais.
O projeto da Fake News tem sofrido críticas de parlamentares de entidades e de ativistas ligados à temática, com o argumento de que é necessária uma regulação para o tema e de que existem mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de expressão.
A cartilha foi elaborada pela ONG Visibilidade Feminina em coautoria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.