Na visão do autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), o incentivo funciona melhor do que a punição para a contratação de trabalhadores com deficiência. ''O modelo que sugerimos constituiu uma estratégia de marketing social capaz de recompensar as organizações pelo investimento que fizerem, garantindo o retorno em imagem e divulgação de marcas e de produtos'', afirma.
Segundo Arthur Lira (PP-AL), os trabalhos da comissão expiraram há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro.
O Congresso Nacional tem até o início de outubro para aprovar regras que sejam válidas para a eleição do ano que vem.
A data da instalação ainda não foi definida e depende da definição dos integrantes do novo colegiado.
O texto cria um novo título no Código Penal para tipificar dez crimes. Entre eles, o de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado a direito de manifestação.
Inicialmente, Paulo Guedes havia confirmado convite da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), mas a reunião foi transformada em conjunta para contemplar deputados das demais comissões.
Os parlamentares discutem duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/19 e a PEC 110/19. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado.
O objetivo do autor da PEC, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), é evitar o questionamento da legitimidade dos resultados das eleições por causa da evasão de eleitores que viajam em feriados prolongados.
De acordo com o presidente da Câmara Federal, a ideia é que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da reforma e deixem os temas mais complexos para serem debatidos amplamente ao longo do ano.
O Projeto de Lei (PL) 3594, de 1997, é de autoria do então senador Valmir Campelo - PTB/DF, filho de Crateús/CE.