Pedido de vista no STF, suspende julgamento sobre suspensão das alíquotas de PIS e Cofins retomadas por Lula

Antes do pedido de vista, dois ministros já haviam depositado seus votos. Ricardo Lewandowski, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade, repetiu os argumentos usados na sua liminar do início deste mês. Já André Mendonça não referendou a medida cautelar e votou para determinar a suspensão dos efeitos de todas as decisões judiciais que tenham aplicado as alíquotas atuais antes do prazo de 90 dias a partir da publicação do decreto que as restabeleceu.

Por |2023-03-21T16:43:39-03:0021 de março de 2023|Tags: , , , |

Parecer sobre Reforma Tributária será apresentado hoje (4) pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Os parlamentares discutem duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/19 e a PEC 110/19. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado.

Por |2021-05-04T10:55:42-03:004 de maio de 2021|Tags: , , , , |
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