A multa da Samsung ficou estabelecida em R$ 15.558.750,00 (Quinze milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), valor superior a pena aplicada à empresa Apple, na semana passada, calculada em R$ 10.372.500,00 (Dez milhões, trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) por reincidência.
A proposta já deveria ter sido apreciada em plenário, mas segue aguardando inclusão na pauta de votação.
O projeto iniciou tramitação na terça-feira (30) e já recebeu mais de 100 emendas parlamentares.
Com a apresentação da proposta de Emenda à Lei Orgânica, o Governo Municipal propôs a supressão de alguns artigos da legislação, com a promessa de tais assuntos serem disciplinados no Projeto de Lei Complementar que passará a regulamentar a Previdência local.
Os servidores do Município de Fortaleza, a partir de agora, também vão ter a opção do Regime de Previdência Complementar, como já existe no Estado do Ceará, onde nenhum novo servidor ao ser aposentado possa receber, do erário municipal, proventos acima de R$ 6.433,57, por ser este o teto das aposentadorias pagas pela Previdência Social.
O fato da maioria dos partidos não ter fechado chapa para vereadores pode ser um fator prejudicial para os intentos do grupo que apoia Wagner em uma eleição onde é proibida a chamada coligação proporcional.
O presidente da Câmara, Antônio Henrique, disse que, dos 43 vereadores da Capital, 16 são filiados ao PDT. E o partido vai trabalhar este ano para continuar com a maior bancada no Parlamento.
Evaldo Lima (PCdoB) defendeu projeto de sua autoria que requer a instalação de módulos de banheiros, com chuveiros e aparelhos sanitários, em locais onde se verifica a concentração de pessoas em situação de rua.
A expectativa dos vereadores era debater com titulares das principais secretarias envolvidas com a pandemia.
Roberto Cláudio tem buscado dar transparência para as ações do Governo na luta contra o coronavírus.