Presidente da Câmara endossa transformar Auxílio Brasil em programa social permanente
Arthur Lira destacou a importância do auxílio para combater os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19.
Arthur Lira destacou a importância do auxílio para combater os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19.
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentaram ao STF uma petição endereçada à ministra Rosa Weber, relatora do tema na Corte, solicitando o restabelecimento dessas emendas na execução do Orçamento.
A proposta revoga a Emenda Constitucional 88, de 2015 e baixa de 75 anos para 70 a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O presidente da Câmara dos Deputados também reafirmou que não vê espaço para dar aumento salarial aos servidores públicos, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Segundo ele, se o governo quiser dar aumento ao funcionalismo, deverá cortar despesas discricionárias.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem dito que pretende conceder aumento de até 10% para servidores com o espaço fiscal que seria aberto após a aprovação da proposta.
O texto está pronto para ir ao Plenário, mas o governo não demonstra interesse em votar a matéria.
O Congresso Nacional deve apresentar embargos de declaração após a decisão do STF que suspendeu, semana passada, o pagamento das chamadas emendas de relator do Orçamento da União.
O presidente da Câmara observou que a gestão de crises têm se tornado frequente desde a crise econômico-financeira de 2008 e 2009 até os atuais problemas da pandemia de Covid-19 e das mudanças climáticas, com impacto significativo na política.
Integram a comitiva presidencial aos Emirados Árabes: primeira-dama Michelle Bolsonaro; o filho deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP); os ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Relações Exteriores, Carlos França; entre outras autoridades.
"Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312", disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados.