O deputado estadual André Fernandes (sem partido) assina o Projeto de Lei nº 196/20 que visa proibir o Poder Executivo estadual apagar ‘mensagens, comentários e afins’ dos perfis e páginas do Governo do Estado nas redes sociais. Entenda.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), admitiu que, com o retorno dos trabalhos presenciais, retornar a votação da suspensão por 30 dias, proposta pelo Conselho de Ética da Casa, ao deputado André Fernandes (sem partido).
José Sarto explicou ainda que a plataforma será usada para votar o veto do Poder Executivo, lido no expediente desta quinta-feira, que trata da inconstitucionalidade do autógrafo de lei n°308/18. Também deve ser usada para votar possível suspensão imposta ao deputado André Fernandes.
O deputado estadual André Fernandes (sem partido) é o autor do Projeto de Lei 151/20 que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará e dispõe sobre a anistia de multas aplicadas a estabelecimentos comerciais por funcionamento durante o período do decreto legislativo estadual que veta o funcionamento devido ao Estado de Calamidade Pública provindo do avanço da Covid-19.
Esta é a terceira denúncia do tipo contra o parlamentar em poucos dias. Antes, André Fernandes recebeu representações do PSOL e PSDB.
O documento foi protocolado na noite de quinta-feira (21) e requer ao Conselho de Ética da Casa que apure as acusações feitas por André Fernandes ao Secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, de pressionar médicos para o fornecimento de atestados de óbito falsos, distorcendo dados relacionados ao número de casos de Covid-19.
Duas manifestações dirigidas à Assembleia Legislativa do Ceará pedem punição ao deputado André Fernandes (PSL), por declarações publicadas pelo parlamentar em suas redes sociais. Uma delas solicita a cassação do parlamentar, em abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas de médicos; a outra trata-se de uma representação do PSOL ao Conselho de Ética, por quebra de decoro.
Nos bastidores da Assembleia Legislativa do Ceará, cresce a cobrança de parlamentares para que o presidente José Sarto (PDT) paute a votação, em sessão plenária remota, da suspensão temporária de 30 dias ao deputado André Fernandes (PSL), sugerida pelo Conselho de Ética.
A proposta estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas, as chamadas fake news, informações sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará. A multa pode chegar a R$ 2.250.
André aguardava a criação do Aliança Pelo Brasil, partido do presidente Jair Bolsonaro, para deixar os quadros de seu atual partido. No entanto, a legenda não será criada a tempo das eleições municipais deste ano. Sobre isso, Fernandes afirmou que apoiará qualquer candidatura "que tire os Ferreira Gomes do poder".