Nesta sexta-feira (26), senadores entregaram ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolado por um jornalista da CNN Brasil.
Segundo Moraes, o deputado voltará automaticamente à prisão caso descumpra qualquer uma dessas medidas. A decisão foi comunicada ao Batalhão Especial Prisional, em Niterói (RJ), onde o parlamentar está preso.
Ministro do STF fez a palestra de abertura do evento e alertou para as ameaças presentes nas redes sociais da internet, chamada por ele como ''terra de ninguém'', onde proliferam discursos de ódio, promovidos por indivíduos que participam de esquemas organizados de produção e disseminação, envolvendo grupos políticos e também empresários financiadores.
O deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) voltou a dizer que se arrependeu das palavras proferidas no vídeo publicado em suas redes sociais na terça-feira que levou à sua prisão por crime contra a segurança nacional. "Ouvindo as falas, percebi que fui grosseiro e impróprio, e peço desculpas ao povo brasileiro por isso", disse.
Os detentores de mandatos e qualquer outro cidadão precisam ser contidos em suas compulsões verborrágicas acusatórias.
O vereador Inspetor Alberto (PROS), em sua fala na sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Fortaleza, repudiou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). Ele defendeu o direto de Silveira se manifestar. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.
O STJ aceitou, na quinta-feira (11), denúncia contra Witzel pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em desvios na área da saúde. Além disso, os ministros mantiveram seu afastamento do cargo por mais um ano.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 786), em que a Rede Sustentabilidade pedia à Corte que determinasse aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração, em seis meses, de proposta de Reforma Tributária.
Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes denegou um pedido feito pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) em favor de todas as pessoas que estão submetidas à persecução penal ou à investigação criminal. A entidade ajuizou habeas corpus contra decisão liminar do ministro Luiz Fux, que, no início de 2020, suspendeu a eficácia de trechos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Com a decisão, Fux impediu a implementação do juiz das garantias e suspendeu a obrigatoriedade de audiências de custódia em 24 horas.
Há exatos quatro anos, falecia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, aos 68 anos de idade. Numa quinta-feira, 19 de janeiro de 2017, o país foi surpreendido pela notícia de que o avião que transportava o ministro Teori de São Paulo/SP para Paraty/RJ caiu no litoral sul fluminense. Os últimos quatro anos de sua vida foram dedicados ao Supremo.