Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI
Proposta em análise prevê aumento do limite de contratação de empregados por Microempreendedores.
Cármen Lúcia: Judiciário deve buscar credibilidade, não popularidade
Ministra destacou que a credibilidade do Judiciário depende da imparcialidade dos magistrados.
Mendonça ordena remoção de publicações com ataques a Lula e PT
Liminar aponta uso de IA em montagem envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva e Banco Master em ação de partidos.
Comissão aprova parâmetros mínimos de infraestrutura para escolas privadas de educação básica
Projeto altera a LDB para exigir que escolas privadas cumpram normas de acessibilidade e garantam infraestrutura básica.
Ministro decide se Bolsonaro fica em prisão domiciliar ou volta para o presídio
Os advogados afirmaram ao STF que Bolsonaro não tinha condições de voltar para a prisão devido ao agravamento dos problemas de saúde do ex-presidente, que, à época, se recuperava uma pneumonia bacteriana.
Futuros médicos terão que fazer exame nacional de avaliação antes de exercerem a profissão
A nova exigência se soma ao papel atual do Enamed de avaliar estudantes e cursos de medicina. O exame é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano. A medida provisória também confirma a aplicação da prova aos estudantes do quarto ano, apenas para diagnóstico e melhoria da qualidade do ensino.
Emenda à Constituição da redução da jornada de trabalho continua sem tramitar no Senado da República
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém a PEC 221 de 2019 em sua mesa, sem despachá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a comissão não marcou reuniões para esta semana, a expectativa é que a PEC siga parada, completando um mês, no próximo sábado (27), desde a aprovação na Câmara dos Deputados.
PGR se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria
STF julga lei que ampliou número de deputados após ações de partidos e da ABI.
Eleições 2026: sete estados já solicitaram apoio das Forças Armadas para atuação no 1º turno
TSE informa que pedidos de atuação das Forças Armadas nas eleições serão encaminhados à Presidência.
Comissão aprova projeto que garante prisão militar para PMs e bombeiros condenados
Projeto prevê que militares condenados cumpram pena apenas em unidades militares e não sejam transferidos para presídios comuns.