O tema foi analisado no Mandado de Injunção (MI) 7452, em sessão virtual encerrada no dia 21/2. Esse tipo de ação visa garantir direitos e liberdades constitucionais na falta de norma regulamentadora torne inviável seu exercício.
O evento será na Bahia, dia 4 de abril, às 9h, no Centro de Convenções de Salvador.
A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência nas emendas parlamentares. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.
De acordo com Holanda, nos próximos meses haverá homologação do partido. Segundo lembrou, apesar de dirigentes do partido terem defendido a fusão com o Patriota, membros históricos foram contrários o tempo todo, como o ex-deputado Vivaldo Barbosa, e defenderam a refundação do PTB, com o mesmo estatuto, destacando os ideais de Getúlio Vargas, Leonel Brizola e os trabalhistas.
Somente 11 Estados têm cobertura da Defensoria em todas as suas comarcas: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A partir deste ano de 2025, a execução das emendas será condicionada à apresentação prévia de planos de trabalho.
A JE foi criada com o primeiro Código Eleitoral brasileiro (Decreto nº 21.076/1932).
Ação foi divulgada pelo governador Elmano de Freitas, por meio de suas redes sociais
Ele destacou que o Código da Cidade já garante a mudança de tal equipamento desde 2019, o que ainda não aconteceu.
O recolhimento aconteceu em todo o território nacional e abrangeu a totalidade dos equipamentos desse modelo armazenados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelo TSE.