Nova lei estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas
Lei exige que escolas de educação básica tenham bibliotecas, laboratórios, internet, saneamento básico e acessibilidade
Luizianne Lins já comunicou sua saída do PT e filiação à Rede Sustentabilidade
Luizianne está descontente com o PT cearense e, de resto com o comando nacional. em razão do desvirtuamento, segundo ela, de lideranças petistas no Ceará. Luizianne foi preterida em 2024 de disputar a Prefeitura de Fortaleza, pelo fato de líderes da agremiação em Fortaleza desvirtuarem o processo de escolha dentro do partido. Por conta do episódio ela se distanciou mais ainda do governador Elmano de Freitas e do deputado federal José Guimarães. De Camilo Santana ela já estava afastada a mais tempo.
Ministros do STF desautorizam prorrogação da CPMI do INSS
No dia 23, o ministro André Mendonça havia deferido liminar no Mandado de Segurança (MS) 40799 para que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional prorrogassem o funcionamento da comissão. No pedido, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e os deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) alegavam omissão do presidente do Congresso Nacional em atender seu requerimento e pediam a prorrogação dos trabalhos, previstos para se encerrar no próximo sábado (28).
TSE aprova a constituição da Federação Partidária denominada de União Progressista
Ao apresentar voto na sessão, a relatora, ministra Estela Aranha, destacou que o pedido de criação da federação foi instruído com toda a documentação exigida pela legislação eleitoral. Segundo ela, foram atendidos os requisitos previstos no artigo 11-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.670/2021.
Lula quer solução para os brasileiros endividados
De acordo com o presidente, algumas dívidas podem ser consideradas boas, como é o caso das que são adquiridas para a formação de patrimônio, como imóveis; ou que garantam qualidade de vida, como a aquisição de automóveis ou aparelhos domésticos.
Justiça Italiana autoriza a extradição de Carla Zambelli
Em maio do ano passado, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e perda de mandato parlamentar por ser a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023
Americanas pedem à Justiça encerramento da recuperação judicial
Juíza invalida proposta por falha formal e homologa vitória da Fan Store, garantindo venda da UPI sem ônus.
Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos
Projeto aprovado na Câmara tipifica violência vicária e reforça proteção às mulheres ao alterar leis penais.
Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto
Corte limita penduricalhos a 35% do teto, mas mantém adicional por tempo de serviço também dentro do limite.
Governo prevê arrecadar R$ 4,4 bi com taxação de fintechs, bets e JCP
Nova lei aumenta impostos sobre bets, juros sobre capital próprio e eleva CSLL de fintechs até 20%.