Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva
Senado vai promover Sessão Especial na terça-feira (18), às 10h.
"Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição"
Não deixa de ser surpreendente. Até porque nunca se estudou tanto o Direito no Brasil. Nunca se falou tanto em Estado Democrático de Direito, aquele em que a força da lei se impõe sobre todos, governantes e governados, sem que ninguém se sobreponha a ela. Talvez estejamos a caminho do Estado Paralelo do “direito informal”. Aquele em que os delinquentes produzem as regras e as aplicam nos seus tribunais presididos por apenados, que ditam suas decisões diretamente do cárcere. A grande lição de Cesare Beccaria que, desde 1764 ecoa no mundo: “é melhor prevenir os crimes do que punir”, não foi assimilada entre nós. Além de não prevenir, não se desestimula a opção pela delinquência.
Ações civis públicas são movidas pelo Ministério Público Federal contra o Município do Crato e particulares.
Desafios do Poder Judiciário no Combate à Violência e à Discriminação em Grandes Eventos Esportivos e Culturais é o tema do encontro.
Texto da proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública reconhece o papel das Guardas Municipais.
Ministra do STM afirma que Bolsonaro pode ser julgado pela justiça militar e perder patente.
Será no auditório da Unileão com debates sobre temas como inclusão, diversidade, ciência política e inteligência artificial.
O objetivo é promover mulheres nos cargos de magistradas e magistrados dos tribunais regionais eleitorais (TREs).