Para servir de exemplo, AGU cobra R$ 25,2 milhões de autores de feminicídio
Procuradoria-Geral Federal ajuíza 100 ações regressivas com objetivo de reaver valores pagos pelo INSS a dependentes das vítimas
Presidentes dos TREs reunidos em SP debatem diretrizes para atuação dos Regionais
Ao final do 87º Coptrel será publicada a Carta de São Paulo, com diretrizes para a atuação dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais.
Patrimonialismo e seus efeitos amargos – Djalma Pinto
Não se discute uma reação nas escolas nem nas universidades. Isso dificulta a conscientização, na sociedade, sobre a nocividade dessa perversão, deixando que sua persistência desestimule o necessário repúdio àqueles que fazem opção por essa prática deletéria
Supremo define culpabilidade de empresas de comunicação
Entre outros pontos, ficou definido que, em entrevistas ao vivo, o veículo não pode ser responsabilizado por declarações feitas exclusivamente pelo entrevistado. Mas, para isso, deverá assegurar à pessoa a quem for falsamente atribuída a prática de crime o direito de resposta em iguais condições, espaço e destaque.
Supremo nega retenção de passaporte de Eduardo Bolsonaro
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes também acolheu manifestação da PGR pelo arquivamento de pedido de investigação contra o parlamentar
Justiça Eleitoral: TREs reforçam ações de combate ao racismo
Iniciativas marcam o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado em 21 de março.
STF marca para 29 de abril análise de denúncia contra ex-assessores de Bolsonaro
STF marca para 29/4 análise de denúncia contra mais um núcleo de acusados de tentativa de golpe. 1ª Turma examinará acusações contra ex-assessores da Presidência da República, policiais e militar
PP aguarda decisão oficial do União Brasil para formalizar federação partidária
Ao senador Ciro Nogueira (PP), o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, ficou de dar uma posição oficial até sexta-feira, 21.
Todos ministros do STF poderão votar no processo contra Bolsonaro
A análise do caso ocorre em sessão virtual, que será encerrada às 23h59 desta quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.
STF confirma a nova jornada de trabalho no Judiciário
A Resolução 88/2009 do CNJ e suas alterações posteriores fixam em 40 horas a jornada de trabalho no Judiciário (facultada a fixação de sete horas ininterruptas), limita o pagamento de horas extras e limita a 20% os servidores requisitados ou cedidos de órgãos que não integram o Judiciário. A norma também destina entre 20% e 50% dos cargos comissionados a servidores de carreiras judiciárias